O que é o certificado energético?
O certificado energético (CE) é um documento que classifica o desempenho energético de um edifício ou fração numa escala de A+ (muito eficiente) a F (muito ineficiente). Em Portugal, é emitido por peritos qualificados no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Quando é obrigatório para condomínios?
Para frações individuais
O CE é obrigatório para cada fração autónoma nos seguintes momentos:
- Venda: obrigatório antes da celebração do contrato promessa de compra e venda
- Arrendamento: obrigatório para qualquer novo contrato de arrendamento
- Renovação de arrendamento: obrigatório se o contrato for renovado com alteração de condições
Para edifícios completos
Edifícios com determinadas características (grandes serviços, edifícios públicos) têm obrigações específicas. Para condomínios residenciais, a obrigação centra-se nas frações individuais.
Isenções
Estão isentos de certificação energética:
- Edifícios com área útil inferior a 50 m²
- Edifícios em estado de ruína
- Edifícios classificados como monumentos nacionais
- Edifícios industriais e agrícolas
Quem emite o certificado?
O CE é emitido por técnicos peritos qualificados, registados na ADENE (Agência para a Energia). A lista de peritos acreditados está disponível no portal SCE.
O custo varia entre 150 € e 400 € por fração, dependendo da dimensão e localização.
O que é avaliado?
O perito analisa:
- Isolamento térmico (paredes, coberturas, pavimentos)
- Eficiência das janelas e caixilharia
- Sistema de aquecimento e arrefecimento
- Sistema de águas quentes sanitárias
- Ventilação e qualidade do ar interior
- Produção de energia renovável (painéis solares)
Como melhorar a classificação energética do condomínio?
Intervenções de alto impacto
1. Isolamento da envolvente exterior (ETICS) A aplicação de isolamento pelo exterior (sistema ETICS) é a intervenção mais eficaz para melhorar o desempenho energético do edifício. Pode subir a classificação em 2-3 classes e reduzir custos de aquecimento em 30-50%.
2. Substituição de janelas Janelas com vidro duplo e caixilharia de alta eficiência reduzem significativamente as perdas de calor.
3. Painéis solares para água quente A instalação de coletores solares para água quente nas áreas comuns pode melhorar a classificação global do edifício.
4. Painéis fotovoltaicos Em condomínios com assembleia favorável, a instalação de painéis fotovoltaicos para as partes comuns reduz os custos de eletricidade e pode gerar receita.
Intervenções de impacto moderado
- Substituição de iluminação comum por LED
- Instação de sensores de presença nas áreas comuns
- Manutenção do sistema de aquecimento central (se existir)
Programas de apoio à eficiência energética
PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)
O PRR inclui apoios à reabilitação energética de edifícios residenciais, com subsídios de até 65% dos custos elegíveis.
Fundo Ambiental
O Fundo Ambiental disponibiliza apoios para instalação de painéis solares e outras medidas de eficiência energética.
IFRRU 2020
Linha de crédito bonificada para reabilitação de edifícios, incluindo melhorias de eficiência energética.
Validade do certificado energético
O CE tem validade de 10 anos. Deve ser renovado sempre que haja obras significativas que alterem o desempenho energético do imóvel.
Multas por incumprimento
A ausência de CE em transações imobiliárias pode resultar em:
- Coimas entre 250 € e 3.740 € para particulares
- Coimas entre 2.500 € e 44.890 € para empresas
Como registar certificados no FRAGES
O módulo Certificações Obrigatórias do FRAGES permite:
- Registar o CE de cada fração e das partes comuns
- Definir alertas de renovação antes do prazo
- Guardar o PDF do certificado digitalizado
- Acompanhar o processo de melhoria energética
Conclusão
O certificado energético não é apenas uma obrigação legal — é uma oportunidade para melhorar o conforto dos moradores e reduzir os custos energéticos do condomínio. Investir em eficiência energética valoriza o imóvel e contribui para um futuro mais sustentável.