Informação Legal

Última atualização: 31 de maio de 2026

Informação obrigatória nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), do RGPD e da Lei n.º 58/2019.

1. Identificação

Responsável pelo tratamento de dados

André M. G. Botelho Pereira

Pessoa singular, operador do serviço FRAGES (frages.pt e app.frages.pt).

Contacto geral: info@frages.pt · Proteção de dados: dados@frages.pt

O serviço FRAGES (frages.pt e app.frages.pt) é operado por uma pessoa singular. Não existe, à presente data, sociedade comercial constituída associada ao serviço.

2. Objeto

Plataforma de software para gestão de condomínios e atividades conexas, disponibilizada em regime de subscrição. Condições de utilização em Termos e Condições.

3. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade. A autoridade de controlo competente é a CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

4. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, consulte a página Resolução Alternativa de Litígios.