Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O FRAGES atua como responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores gestores e como subcontratante (artigo 28.º do RGPD) relativamente aos dados pessoais dos condóminos introduzidos pelos gestores, sendo estes os responsáveis pelo tratamento desses dados no âmbito da gestão dos respetivos condomínios.

2. Que dados tratamos

• Conta e identificação: nome, email, telefone, função no condomínio.
• Dados de condomínio: frações, permilagens, quotas, movimentos financeiros, ocorrências, documentos, comunicações.
• Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe; não armazenamos dados completos de cartão.
• Dados técnicos: registos de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e métricas de utilização.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Prestação do serviço (execução de contrato — art. 6.º/1/b).
• Obrigações legais, designadamente fiscais e contabilísticas (art. 6.º/1/c).
• Interesse legítimo em garantir a segurança, prevenir fraude e melhorar o serviço (art. 6.º/1/f).
• Consentimento para comunicações de marketing e cookies não essenciais (art. 6.º/1/a), revogável a qualquer momento.

4. Subcontratantes e destinatários

Recorremos a prestadores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e com garantias adequadas:

• Supabase — alojamento de base de dados e autenticação (UE).
• Vercel — alojamento das aplicações web.
• Stripe — processamento de pagamentos (responsável independente quanto aos dados de pagamento).
• Resend — envio de emails transacionais.
• Anthropic — processamento de pedidos das funcionalidades de inteligência artificial (Agente IA e automações).
• PostHog e Sentry — analítica de produto e monitorização de erros.
• Cloudflare Turnstile — proteção contra utilização abusiva (anti-bot).

5. Transferências internacionais

Quando algum subcontratante trata dados fora do Espaço Económico Europeu, essas transferências são feitas ao abrigo de garantias adequadas, como Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Conservação

Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas e ao cumprimento de obrigações legais (designadamente prazos fiscais). Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja legalmente exigida.

7. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, pode exercer os direitos de:

• Acesso, retificação e apagamento;
• Limitação e oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte dados@frages.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo segurança ao nível da linha (Row-Level Security), autenticação de dois fatores (2FA), cifragem em trânsito (HTTPS/TLS) e controlo de acessos por perfis.