Termos e Condições

1. Identificação do prestador e aceitação

Ao criar uma conta, aceder ao website ou utilizar o serviço FRAGES, o utilizador aceita expressamente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que constituem um acordo juridicamente vinculativo.

2. Descrição do serviço

O FRAGES é uma plataforma de gestão de condomínios que disponibiliza, entre outras, a gestão de contas, quotas, ocorrências, documentos, comunicações, assembleias e automações assistidas por inteligência artificial. O serviço destina-se exclusivamente à gestão de condomínios e atividades conexas.

3. Contas e responsabilidades do utilizador

• O utilizador é responsável pela veracidade dos dados e pela confidencialidade das credenciais.
• É proibida a utilização para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• O gestor é responsável pela legitimidade dos dados de condóminos que introduz na plataforma.

4. Planos, pagamentos e subscrição

Os planos e preços encontram-se em frages.pt/precos. Os pagamentos são processados pela Stripe. As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento, podendo ser geridas na conta do utilizador. Aplicam-se os direitos do consumidor previstos na lei.

5. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Envidamos esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e integridade do serviço, sem prejuízo de interrupções para manutenção ou por causas alheias ao nosso controlo. Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade limita-se aos danos diretos comprovadamente imputáveis ao prestador.

6. Propriedade intelectual

O software FRAGES, a sua interface, logótipos e conteúdos são propriedade exclusiva de André M. G. Botelho Pereira (operador do serviço FRAGES), protegidos pela legislação aplicável. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.

7. Vigência e cessação

O utilizador pode cessar a utilização a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento destes Termos, sem prejuízo dos direitos de exportação e eliminação de dados.

8. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer à resolução alternativa de litígios — ver Resolução Alternativa de Litígios.