Certificado Energético do Edifício vs. da Fração: Diferenças e Obrigações

## Certificado energético: da fração ao edifício Em Portugal, o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) exige que os imóveis tenham um certificado energético em determinadas situações. Mas há uma distinção importante: o certificado pode ser da **fração individual** ou do **edifício** como um todo. ## Certificado energético da fração (obrigatório para compra e venda) O certificado energético da fração é obrigatório em Portugal para: - **Venda de imóvel**: o vendedor deve fornecer o certificado ao comprador antes da escritura - **Arrendamento**: o senhorio deve fornecer o certificado ao inquilino antes de assinar o contrato ### Quem emite Técnico perito qualificado e inscrito na ADENE (Agência para a Energia). ### O que avalia - Eficiência do envelope construtivo da fração (paredes, janelas, cobertura) - Sistemas de climatização e de águas quentes sanitárias instalados - Iluminação (para frações de serviços) ### Classificação De A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente). ### Validade 10 anos (renovação obrigatória para novas transações após esse prazo). ## Certificado energético do edifício Para além do certificado da fração, o edifício como um todo pode (e em alguns casos deve) ter o seu próprio certificado: ### Quando é obrigatório para o edifício - Edifícios de serviços (escritórios, comércio) com mais de 1000 m² de área útil - Edifícios sujeitos a grandes obras de renovação ### Para edifícios residenciais Não é obrigatório ter certificado do edifício completo — apenas das frações individualmente quando há transações. Mas pode ser útil para: - Candidatura a apoios de eficiência energética (é frequentemente exigido) - Demonstrar o desempenho global do edifício a potenciais compradores ## Como o condomínio pode melhorar a classificação energética A classificação energética das frações é influenciada não apenas pelas escolhas individuais, mas também pelo edifício em geral: ### Medidas nas partes comuns que melhoram a classificação - **Capoto (isolamento térmico exterior)**: a medida com maior impacto — pode elevar a classificação em 1-2 categorias - **Substituição de caixilharia** nas partes comuns ou em fachada - **Iluminação eficiente** nas partes comuns (não afeta diretamente a classificação da fração mas reduz custos) - **Instalação de painéis solares** para aquecimento de águas sanitárias nas partes comuns ### Por que o condomínio deve preocupar-se com a classificação energética das frações Uma fração com melhor classificação energética: - Vale mais no mercado (diferencial de preço de 5-15%) - Tem custos de exploração mais baixos para o proprietário/inquilino - Pode ter acesso a crédito habitação com condições mais favoráveis (crédito verde) ## Apoios para melhorar a eficiência energética ### PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) O PRR inclui programas de apoio à eficiência energética em edifícios de habitação coletiva. O condomínio pode candidatar-se a fundos para obras de isolamento, substituição de janelas ou instalação de sistemas solares. ### Vale de Eficiência Programa que apoia famílias e condomínios na melhoria da eficiência energética. Os valores e condições mudam — consulte a ADENE para programas em vigor. ## O certificado energético e a venda de frações Quando um condómino vende a sua fração: - É da responsabilidade do **vendedor** obter o certificado energético antes da escritura - O certificado é emitido pela fração, não dependendo do condomínio - O administrador não tem responsabilidade neste processo individual **Mas o administrador pode ajudar**: fornecer informação sobre as obras realizadas nas partes comuns que possam ter melhorado o desempenho energético do edifício (capoto, renovação de janelas comuns, etc.) — esta informação pode ser relevante para o perito. ## Conclusão O certificado energético é uma realidade com que todos os condóminos que vendem ou arrendam as suas frações se deparam. O condomínio pode contribuir para melhorar as classificações individuais através de obras nas partes comuns — o que valoriza o imóvel de todos e, com os apoios disponíveis, pode ser financeiramente vantajoso.

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