Herança de Fração em Condomínio: O Que Muda e Quem Paga as Quotas

## Quando um condómino morre: o que muda no condomínio A morte de um condómino não extingue as suas obrigações para com o condomínio — nem imediatamente interrompe o fluxo de quotas. Mas cria uma situação de transição que o administrador precisa de saber gerir. ## O que acontece com as quotas durante a herança As quotas continuam a ser devidas durante o período de herança — a fração pertence agora à herança indivisa (ao espólio do falecido) e os herdeiros são responsáveis pelas despesas correntes. ### Herança indivisa (antes de partilhas) Enquanto a herança não é partilhada e adjudicada a herdeiros específicos, o espólio responde pelas obrigações da fração — incluindo quotas de condomínio. Na prática: - O cabeça-de-casal (representante da herança) é o interlocutor do condomínio - As quotas devem ser pagas pela herança - Se não forem pagas, o condomínio pode accionar os herdeiros ou o cabeça-de-casal ### Após partilhas Uma vez identificado o herdeiro que ficou com a fração, ele assume todas as obrigações — incluindo dívidas anteriores de quotas (até ao limite legal de 2 anos). ## Quem representa a herança no condomínio O **cabeça-de-casal** é o representante da herança em Portugal. É nomeado: - Pelo cônjuge sobrevivo (tem prioridade legal) - Pelo herdeiro que inicia o processo de inventário - Pelo tribunal (em casos de conflito) O administrador deve comunicar com o cabeça-de-casal para assuntos do condomínio. ## Como o administrador deve agir ### Quando soube do falecimento 1. Enviar condolências (se tiver relação com a família) 2. Identificar o cabeça-de-casal ou representante da herança 3. Comunicar as quotas em curso e eventuais dívidas pendentes ### Se não há cabeça-de-casal identificado Algumas famílias demoram a formalizar o processo de herança. Durante este período: - Continuar a emitir as quotas para a fração (mesmo sem destinatário confirmado) - Se houver dívidas a acumular: podem ser recuperadas do espólio ou dos herdeiros futuros ### Atualizar os registos Após a habilitação de herdeiros e partilhas, o novo proprietário deve ser identificado: - Na lista de condóminos do condomínio - Na conta corrente - Nos sistemas de comunicação ## Dívidas do falecido ao condomínio Se o condómino falecido tinha dívidas ao condomínio: - As dívidas integram o passivo da herança - Os herdeiros que aceitem a herança (simples ou a benefício de inventário) respondem pelas dívidas - O condomínio pode participar no processo de inventário como credor **Prazo de prescrição das dívidas**: 5 anos (prazo geral de prescrição civil). ## Herança "abandonada" Em casos raros, a herança é abandonada pelos herdeiros (renúncia à herança). Neste caso: - A herança fica a cargo do Estado (herança jacente) - O Estado pode deliberar o que fazer com a fração (vender, manter) - O condomínio pode ter dificuldade em cobrar dívidas — deve consultar advogado ## Caso especial: cônjuge sobrevivo Se o condómino era casado, o cônjuge sobrevivo frequentemente tem direito de habitação na fração — mesmo antes de as partilhas estarem concluídas. Neste caso: - O cônjuge deve continuar a pagar as quotas - É o interlocutor natural do condomínio ## Documentação a solicitar ao herdeiro Quando a herança está resolvida e o novo proprietário é identificado, o administrador deve solicitar: - Cópia da habilitação de herdeiros - Escritura de partilhas (ou outro título de aquisição) - Identificação fiscal do novo proprietário - Atualização de dados de contacto ## Gestão de herança no FRAGES O módulo **Financeiro** do FRAGES permite atualizar a titularidade de uma fração e manter o histórico de conta corrente independentemente de mudanças de proprietário. ## Conclusão A morte de um condómino é uma situação delicada que requer sensibilidade e organização. As obrigações financeiras do condomínio continuam — e o administrador deve garantir que a transição é bem gerida, sem deixar dívidas acumular nem pressionar a família em momento de luto.

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