Tabela de Permilagem: Como Usar para Calcular Quotas e Votos

## A permilagem: o número que determina tudo Em propriedade horizontal, a permilagem é o número que define: 1. Quanto cada condómino paga nas despesas comuns 2. Qual o peso do seu voto nas assembleias 3. A sua quota-parte nas partes comuns e no fundo de reserva É o número mais importante do condomínio — e surpreendentemente poucos condóminos sabem exatamente qual é a sua. ## O que é a permilagem A permilagem expressa em partes de mil a quota-parte de cada fração no total do edifício. A soma das permilagens de todas as frações é sempre 1000. **Exemplo simples**: | Fração | Permilagem | |--------|------------| | A (r/c esq) | 80 | | B (r/c dto) | 85 | | C (1.º esq) | 90 | | D (1.º dto) | 95 | | E (2.º esq) | 90 | | F (2.º dto) | 95 | | G (garagem 1) | 45 | | H (garagem 2) | 45 | | I (arrecadação) | 25 | | J (arrecadação) | 25 | | **Total** | **675** | Neste exemplo simplificado, as frações A-J somam 675 permil. Se existirem mais frações, somam 1000. ## Como está definida a permilagem A permilagem é estabelecida no título constitutivo de propriedade horizontal, aquando da constituição do condomínio pelo promotor imobiliário. Os fatores que influenciam a permilagem são: - **Área útil da fração**: maior área = maior permilagem - **Localização no edifício**: pisos mais altos tendem a ter permilagem ligeiramente superior (melhor vista, mais luminosidade) - **Exposição solar**: sul > norte em geral - **Existência de terraço privativo, garagem ou arrecadação incluídos na fração** ## Como usar a tabela de permilagem ### Para calcular a quota mensal Se o orçamento anual total é de 12.000€: - Quota anual da fração A (80 permil) = 12.000 × (80/1000) = 960€/ano = 80€/mês - Quota anual da fração D (95 permil) = 12.000 × (95/1000) = 1.140€/ano = 95€/mês ### Para calcular o peso dos votos Em maioria simples: os votos a favor devem somar mais permilagem do que os votos contra. Em maioria qualificada (2/3): os votos a favor devem somar pelo menos 667 permil do total (independentemente de quantos estão presentes). **Exemplo**: assembleia com 600 permil representados. Para deliberação por maioria qualificada, é necessário que votem a favor condóminos com pelo menos 667 permil — mas apenas 600 permil estão presentes. Portanto, **não é possível deliberar** por maioria qualificada nesta assembleia (faltam 67 permil). ## Como obter a tabela de permilagem A tabela de permilagem está no título constitutivo de propriedade horizontal, disponível: - Na escritura de constituição de propriedade horizontal (arquivo notarial) - Na Conservatória do Registo Predial - No documento de compra da fração (geralmente inclui a permilagem da fração) - Na caderneta predial urbana (emitida pelas Finanças) ## E se a permilagem parece incorreta? Alguns condóminos argumentam que a sua permilagem é injusta — por exemplo, dois apartamentos de área idêntica mas com permilagens diferentes. **A permilagem pode ser diferente** mesmo com a mesma área, se os fatores de valorização (piso, orientação, terraço) forem diferentes — isso é legítimo e estava previsto na constituição. **Alterar a permilagem** requer unanimidade de todos os condóminos e nova escritura — é praticamente impossível na maioria dos casos. **Contestar judicialmente a permilagem** é possível mas complexo e com baixa probabilidade de sucesso, salvo erro evidente no cálculo original. ## Permilagem no FRAGES O FRAGES regista a permilagem de cada fração e usa-a automaticamente para: - Calcular a quota mensal de cada condómino - Contabilizar os votos nas assembleias registadas na plataforma - Calcular distribuição do fundo de reserva ## Conclusão A permilagem é a base matemática de toda a gestão financeira e democrática do condomínio. Conhecê-la, saber usá-la e ter uma tabela atualizada e acessível é fundamental para o administrador — e é a primeira informação a verificar ao assumir um novo cargo.

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