Conta Corrente de Condómino: Como Funciona e Como Gerir Devedores

## O que é a conta corrente de um condómino A conta corrente de um condómino é o registo individualizado de todas as obrigações financeiras de cada fração para com o condomínio — quotas, encargos especiais, multas aprovadas em assembleia — e dos respetivos pagamentos. É o documento que permite saber, a qualquer momento, quanto cada condómino deve ou tem a crédito. ## O que deve constar na conta corrente ### Débitos (valores que o condómino deve ao condomínio) - **Quotas ordinárias**: valor mensal aprovado em assembleia - **Quotas extraordinárias**: aprovadas em assembleia para obras ou situações específicas - **Juros de mora**: aplicados sobre quotas em atraso (taxa legal ou taxa estipulada no regulamento) - **Multas**: aprovadas em assembleia por violação do regulamento - **Custas processuais**: em caso de ação judicial ### Créditos (valores pagos pelo condómino) - Pagamentos de quotas - Pagamentos parciais (se aceites) - Acertos de saldo (devoluções) ## Juros de mora: como calcular O regulamento do condomínio pode estipular a taxa de juro aplicável a pagamentos em atraso. Se não estipular, aplica-se a taxa legal de juro moratório (taxa de referência do BCE + spread definido por lei). **Cálculo básico**: valor em dívida × taxa anual × (dias de atraso / 365) **Exemplo**: 300€ em atraso há 90 dias, taxa anual de 4%: Juro = 300 × 0,04 × (90/365) = 2,96€ ## Como registar na prática ### Registo cronológico Cada lançamento deve ter: - Data - Descrição (ex: "Quota ordinária Março 2026") - Valor a débito ou crédito - Saldo resultante ### Saldo inicial No início de cada ano, o saldo da conta corrente de cada condómino deve ser o saldo final do ano anterior (incluindo dívidas em atraso). ### Saldo devedor vs. credor - **Saldo devedor**: o condómino deve dinheiro ao condomínio - **Saldo credor**: o condómino pagou mais do que devia (raro, mas acontece em acertos de conta) ## Como agir perante um devedor ### Fase 1: Aviso amigável (até 30 dias de atraso) - Email ou carta simples informando o valor em dívida - Tom respeitoso — pode ser esquecimento ou dificuldade temporária ### Fase 2: Notificação formal (1-3 meses de atraso) - Carta registada com aviso de receção - Valor em dívida, juros calculados, prazo para pagamento - Aviso de que o incumprimento resultará em ação judicial ### Fase 3: Acordo de pagamento (opcional) Para dívidas significativas, pode ser vantajoso propor um plano de pagamento a prestações. Este acordo deve ser formalizado por escrito, com: - Montante total em dívida - Número e valor das prestações - Data de cada prestação - Consequências do incumprimento ### Fase 4: Ação judicial Se o devedor não pagar nem chegar a acordo: **Injunção**: processo simplificado para dívidas até 15.000€, sem necessidade de advogado. Apresentado no Balcão Nacional de Injunções. **Ação judicial comum**: para valores superiores ou se o devedor deduzir oposição à injunção. Exige advogado. **Execução**: após obter título executivo (sentença ou injunção não contestada), o condomínio pode penhorar bens do devedor, incluindo a própria fração. ## A dívida acompanha a fração, não a pessoa Este é um princípio legal fundamental: as dívidas de quotas de condomínio constituem um encargo real sobre a fração. Isto significa que, quando a fração é vendida, o comprador pode ser responsabilizado pelas dívidas anteriores do vendedor — até ao limite de 2 anos de quotas. **Implicação prática**: o administrador deve fornecer, a pedido, uma declaração de dívidas da fração para efeitos de compra e venda. ## Conta corrente no FRAGES O módulo **Financeiro** do FRAGES inclui gestão de contas correntes por condómino: - Lançamento automático de quotas mensais - Registo de pagamentos - Cálculo automático de juros de mora - Geração de extrato de conta para envio ao condómino - Lista de morosos com saldo devedor atualizado ## Conclusão A conta corrente é a espinha dorsal da gestão financeira do condomínio. Mantida atualizada, permite saber exatamente quem deve e quanto — e suporta juridicamente qualquer ação de cobrança. Um registo rigoroso desde o primeiro dia é o melhor investimento na gestão financeira do condomínio.

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